Para responder tal questionamento basta entender que o segmento de alimentos é regulado e fiscalizado por órgãos diversos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e PROCON (Proteção e Defesa do Consumidor). Portanto, seguir as normas que o regem, não apenas as de rotulagem, é crucial para se evitar autuações e possíveis multas, sem mencionar o risco de danos aos consumidores e o marketing negativo para a empresa quando tais situações ganham espaço na mídia.
Algumas categorias de alimentos não precisam de registro nos Órgãos Reguladores, e sim, apenas uma notificação de primeira produção na Vigilância Sanitária local. Saber se seu produto precisa de registro ou não é muito importante, pois quando há a obrigatoriedade de submissão de registro, existem etapas bem estabelecidas e documentações específicas exigidas que devem ser consideradas durante o desenvolvimento do produto, além do tempo para análise do registro pelo órgão fiscalizador que deve ser levado em conta no cronograma de lançamento do produto.
Estar em conformidade com as legislações não é apenas para os alimentos que precisam de registro, porém, é notória a infinidade de produtos irregulares no mercado. Quando o assunto é inovação, há certas considerações a serem levadas em conta, a principal delas é: seu produto pode ser inovador, mas ele precisa também estar de acordo com as legislações!
Procurar um profissional da área da engenharia ou ciência de alimentos é crucial para que este lhe oriente em relação às regras vigentes. Ele pode também te ajudar a buscar oportunidades de inovações e alegações possíveis para o seu produto sem que se infrinja nenhuma lei.
Antes de se iniciar uma formulação, a primeira etapa a ser realizada é a pesquisa regulatória, onde você obtém todas as informações acerca daquilo que quer desenvolver, descobre as possibilidades e limitações. Tendo todas as informações, você consegue operar na bancada de forma assertiva. Tendo em vista o que é possível fazer dentro de cada categoria, o desenvolvimento torna-se mais focado, além disso, se o objetivo é atingir alguma alegação (o que pode ajudar impulsionar vendas do seu produto), dominar o que o alimento deve apresentar também auxilia na construção prévia das formulações. Além, claro, de evitar os problemas acima citados com os órgãos reguladores.
Outro aspecto importante a se citar é que as legislações que regem a indústria de alimentos variam de país para país, por isso é sempre importante se considerar todas as regiões possíveis de lançamento do produto antes de se iniciar o desenvolvimento.
Há sempre muitas reclamações por parte das indústrias sobre o caráter muito restritivo das legislações de alimentos nas possibilidades de inovações no Brasil, e isto de certa forma é verdade, mas para que isto melhore, é preciso desenvolver uma cultura de participação mais ativa da indústria e dos consumidores com os órgãos legisladores para que todas as visões sejam consideradas quando uma lei é formulada ou revisada, vemos hoje, uma participação muito pequena da população e da indústria nas consultas públicas da Anvisa.
A rotulagem precisa também conversar de forma transparente com o consumidor, aspecto muito valorizado segundo as pesquisas de mercado realizadas nos últimos anos, portanto, deve-se manter em mente que as regulamentações não são regras que impedem e barram o desenvolvimento e a inovação, pelo contrário, elas norteiam e trazem inúmeras oportunidades quando bem estudadas e interpretadas. O profissional que entende as normas e visualiza toda a situação, encontra formas de satisfazer o seu cliente e o consumidor chegando em um excelente produto, tendo todas as características esperadas usufruindo das possibilidades existentes.
Tem uma ideia de produto e não sabe como colocá-la no mercado? Somos uma consultoria em engenharia de alimentos especializada em desenvolvimento de produtos e assuntos regulatórios. Venha conversar conosco!
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